Política de Privacidade do Dieta.ai
O QUE FAZEMOS COM AS SUAS INFORMAÇÕES
Fizemos o máximo para explicar de forma clara e simples quais dados pessoais precisaremos de você e o que vamos fazer com cada um deles. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada no nosso Aviso de Privacidade.
Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha via WhatsApp no número (+55 67) 99142-2157, e-mail contato@dieta.ai ou chat no nosso site (https://dieta.ai/).
Para falar especificamente sobre os dados pessoais do Usuário, possuímos um canal específico: lgpd@dlweb.co.
Quem é o responsável pelo tratamento de dados?
Somos controladores do tratamento dos dados pessoais referentes aos Usuários, ou seja, quando você utilizar nossa plataforma - seja por meio do site, do WhatsApp ou do aplicativo móvel da DIETA.AI - coletaremos algumas informações e tomaremos decisões, a fim de prestar o nosso serviço da melhor e mais segura forma possível.
Além disso, alguns operadores são necessários para que a plataforma esteja disponível, como: plataformas de servidores, hospedagens, chatbot, entre outros. Com isso, essas empresas passam a ter acesso aos seus dados. Contudo, nossas contratações sempre prezam pelo tratamento seguro das suas informações.
Além disso, também existem alguns operadores e/ou suboperadores contratados pela DIETA.AI que podem realizar o tratamento dos dados pessoais, tais como assessoria jurídica, desenvolvedores, parceiros tecnológicos, servidores, entre outros. Os suboperadores poderão ter acesso aos dados pessoais dos Usuários apenas para viabilizar a parte da solução da DIETA.AI fornecida por eles e seguindo as mesmas regras aqui dispostas.
Como faremos a segurança de seus dados?
A DIETA.AI se preocupa com a segurança e a privacidade dos dados pessoais tratados em sua plataforma. Por isso, adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões de segurança da informação praticados no mercado e com as exigências da legislação vigente, considerando a natureza, o escopo e o porte das operações de tratamento de dados realizadas. Além disso, acompanha as orientações e boas práticas recomendadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), promovendo a atualização contínua de suas políticas e procedimentos de segurança da informação, inclusive por meio de análises de riscos e implementação de controles adequados para proteção contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Quais dados precisa nos informar para utilizar nossa plataforma?
Para realizar o cadastro e utilizar os nossos serviços, você deverá informar seu e-mail, número de WhatsApp, e os dados necessários para pagamento, incluindo nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ e informações do cartão de crédito.
Quando a utilização da DIETA.AI ocorrer por meio do aplicativo móvel, poderão ser solicitadas permissões de acesso a recursos do dispositivo (como câmera, galeria e microfone), exclusivamente para possibilitar o envio de fotos, vídeos e áudios para fins de registro alimentar, conforme detalhado neste Aviso de Privacidade.
Para quais finalidades utilizamos os seus dados pessoais?
Todos os seus dados são tratados com finalidades específicas e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Nós poderemos tratar essas informações para:
- Prestar o nosso serviço;
- Dar suporte e realizar atendimento ao cliente;
- Enviar contatos relacionados a vendas e marketing;
- Oferecer nossos serviços ou produtos.
Para entender melhor o que fazemos com as informações, disponibilizamos uma tabela no nosso Aviso de Privacidade.
Com quem compartilhamos seus dados pessoais?
Nós iremos compartilhar seus dados com terceiros estritamente necessários, nos casos citados no Aviso de Privacidade, em caso de consentimento legal do titular dos dados pessoais e por força de ordem judicial ou determinação legal.
Seus registros de acesso serão coletados?
Quando você utiliza nossa plataforma, colhemos seus registros de acesso, ou seja, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP. Essas informações serão mantidas pela DIETA.AI, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei n. 13.709/18.
Registros de comunicações serão armazenados?
Nós iremos armazenar também as conversas que você tiver conosco em nossos canais de comunicação, pois isso irá melhorar o seu atendimento, torná-lo mais eficiente e ser usado como evidência/comprovação do atendimento.
Quais são seus direitos?
Mesmo que você já tenha nos fornecido seus dados pessoais, você possui total direito de, a qualquer momento, solicitar ao controlador: confirmação da existência de tratamento dos seus dados; acesso aos seus dados; correção dos seus dados; anonimização dos dados; bloqueio ou eliminação os dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei; portabilidade dos dados à outro fornecedor; eliminação dos dados, exceto aqueles exigidos por lei; informações sobre com quem o controlador realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e voltar atrás e revogar o seu consentimento.
Qual é o conteúdo do Aviso de Privacidade?
O Aviso de Privacidade a seguir está dividido da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:
- Data de Disponibilização do Texto
- Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira
- Agentes de Tratamento
- Segurança da Informação
- Coleta de Dados
- Tratamento de Dados Pessoais
- Cancelamento da Plataforma, de Contas de Acesso e Exclusão de Dados
- Direitos do Titular dos Dados Pessoais
- Mudanças no Aviso de Privacidade
- Canal de Comunicação sobre Privacidade
- Contato Sobre Assuntos Gerais
DIETA.AI.
AVISO DE PRIVACIDADE
Antes de acessar a plataforma DIETA.AI, é importante que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada este Aviso de Privacidade.
Esta plataforma, cujo nome é DIETA.AI, é de propriedade e mantida por DIETA.AI - APLICATIVO DE NUTRICAO E SAUDE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 53.721.995/0001-46, com sede na Rua Professor Luiz Alexandre de Oliveira, nº 715, Bairro Royal Park, na Cidade de Campo Grande/MS, CEP: 79.021-430.
O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização e armazenamento ("tratamento") dos dados fornecidos pelos Usuários e está em conformidade com a Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO
1.1. O presente documento foi redigido e disponibilizado em 02/01/2026.
2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Criptografia: conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador conectado a uma rede.
- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Usuário(s): aquele(s) que utiliza(m) os serviços da plataforma.
2.2. Tipos de Usuários da plataforma:
2.2.1. Usuário Final: Pessoa natural que contrata os serviços da plataforma para uso pessoal, utilizando as funcionalidades e recursos da DIETA.AI no seu dia a dia.
2.2.2. Usuário Profissional: Pessoa física ou jurídica, como nutricionistas, médicos, clínicas ou consultórios, que contrata os serviços da plataforma para disponibilizar a DIETA.AI a seus pacientes ou clientes, no âmbito de suas atividades profissionais.
3. AGENTES DE TRATAMENTO
3.1. Somos controladores do tratamento dos dados pessoais referentes aos Usuários, ou seja, uma vez que o Usuário se cadastra em nossa plataforma ou utiliza nossas ferramentas, inclusive por meio do site, do WhatsApp ou do aplicativo móvel da DIETA.AI, coletaremos algumas informações e tomaremos decisões, a fim de prestar o nosso serviço da melhor e mais segura forma possível.
3.2. Alguns operadores são necessários para que a plataforma disponibilize determinadas funcionalidades. Por isso, terão acesso a dados dos Usuários, para as seguintes finalidades:
3.2.1. DigitalGuru, Pagar.me, Stripe e Hotmart: uma vez que são responsáveis pelo processamento de pagamentos e gestão das transações realizadas na plataforma, de acordo com o tipo de plano contratado pelo Usuário.
3.2.2. Customer.io: uma vez que é utilizado para centralizar e organizar informações dos Usuários, além de viabilizar o envio de comunicações, notificações e mensagens personalizadas.
3.2.3. OpenAI e demais APIs de inteligência artificial: uma vez que são utilizadas para viabilizar funcionalidades automatizadas, processamento de informações e personalização da experiência de uso da plataforma.
3.2.4. WhatsApp: uma vez que é um dos canais de comunicação disponibilizados para atendimento, suporte e interação direta com os Usuários.
3.2.5. Instagram: uma vez que é um dos canais de comunicação disponibilizados para atendimento, suporte e interação direta com os Usuários.
3.2.6. Crisp: uma vez que é a empresa responsável pelo chat online do site, disponibilizado para atendimento, suporte e interação direta com os Usuários.
3.2.7. Play Store (Google) e App Store (Apple): quando a contratação da assinatura ocorrer por meio do aplicativo móvel, para fins de distribuição do aplicativo, cobrança e gestão operacional da assinatura.
3.3. A DIETA.AI poderá disponibilizar, de forma opcional, integrações com aplicativos, sistemas, dispositivos ou serviços de terceiros, incluindo, exemplificativamente, o Apple Health e soluções equivalentes disponíveis no ecossistema Android, com a finalidade de complementar o registro, a visualização e o acompanhamento das informações relacionadas à alimentação e aos hábitos do Usuário.
3.3.1. A utilização dessas integrações é facultativa e dependerá de ação ou autorização do próprio Usuário, podendo implicar o compartilhamento de determinados dados pessoais com os respectivos fornecedores dessas soluções, exclusivamente para viabilizar a funcionalidade escolhida.
3.3.2. Os dados eventualmente compartilhados no contexto dessas integrações serão tratados de acordo com as finalidades autorizadas pelo Usuário e também estarão sujeitos aos Termos de Uso e Avisos de Privacidade dos respectivos terceiros, que atuam de forma independente da DIETA.AI.
3.3.3. Novas integrações com aplicativos, sistemas, dispositivos vestíveis (como smartwatches) ou outros serviços de terceiros poderão ser adicionadas ao longo do tempo, conforme a evolução da plataforma, sem que isso implique alteração da natureza dos serviços prestados, sendo assegurado ao Usuário o direito de optar pela utilização ou não dessas funcionalidades.
3.3.4. Quando o Usuário optar por ativar a integração com o Apple Health (HealthKit), a DIETA.AI poderá ler e gravar dados de saúde, nutrição, atividade física, composição corporal e demais categorias disponibilizadas pelo HealthKit, conforme as permissões concedidas pelo Usuário no próprio dispositivo. A troca de dados é bidirecional: a DIETA.AI poderá enviar ao Apple Health dados nutricionais e de saúde registrados na plataforma, bem como receber do Apple Health dados registrados por outros aplicativos ou dispositivos do Usuário. As categorias de dados acessíveis poderão ser ampliadas à medida que novas funcionalidades forem desenvolvidas na plataforma ou que a Apple disponibilize novas categorias no HealthKit, sempre respeitando as permissões individualmente concedidas pelo Usuário.
3.3.5. Os dados obtidos por meio do Apple Health (HealthKit) serão utilizados exclusivamente para viabilizar funcionalidades relacionadas ao acompanhamento nutricional, de saúde e de bem-estar do Usuário dentro da plataforma DIETA.AI, e jamais serão utilizados para fins de publicidade, marketing, mineração de dados baseada em uso ou quaisquer outras finalidades não relacionadas à melhoria da gestão de saúde do Usuário. Dados de saúde do Usuário não serão armazenados no iCloud.
3.3.6. O compartilhamento de dados com terceiros prestadores de serviços da DIETA.AI (como os operadores indicados na cláusula 3.2) poderá incluir dados originalmente obtidos por meio do HealthKit, exclusivamente quando necessário para a prestação do serviço contratado pelo Usuário, e sempre observadas as restrições impostas pela Apple e pela legislação aplicável. Esses terceiros estarão sujeitos às mesmas obrigações de proteção e confidencialidade previstas neste Aviso de Privacidade e deverão assegurar nível equivalente de proteção aos dados do Usuário.
3.4. Nossas contratações sempre prezam pelo tratamento seguro das informações do Usuário. Por isso, a partir do momento que essas empresas tiverem acesso a esses dados, se tornarão responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente ou com este Aviso de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
3.5. Transferência internacional: os servidores utilizados pela DIETA.AI, que são munidos de mecanismos aptos a assegurar a segurança de seus dados, estão localizados fora do Brasil, mais precisamente, nos Estados Unidos, e são utilizados para que a DIETA.AI possa executar o seu serviço de forma adequada, conforme determina o artigo 33, IX, da Lei n. 13.709/18.
4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
4.1. A DIETA.AI se preocupa muito com a segurança de seus dados pessoais. Por isso, compromete-se a manter as informações fornecidas na plataforma em ambiente seguro, observados o porte do tratamento, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas, o que inclui uma análise de riscos de segurança da informação e a implementação de Políticas de Segurança da Informação eficazes e difundidas.
4.2. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela DIETA.AI, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei n. 13.709/18.
4.3. A DIETA.AI tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da plataforma, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia, nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, a DIETA.AI diligenciará da melhor forma para encontrar o responsável pela atuação ilícita, mas não se responsabiliza pelos danos por eles causados.
5. COLETA DE DADOS
5.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da DIETA.AI serão requeridas as seguintes informações:
5.1.1. Para o Usuário Final: nome completo, CPF, e-mail e número de WhatsApp.
5.1.2. Para o Usuário Profissional: e-mail, número de WhatsApp, e os dados necessários para pagamento, incluindo razão social ou nome, CNPJ ou CPF e informações do cartão de crédito.
5.2. Histórico de contato: a DIETA.AI armazena informações a respeito de todas as interações já realizadas com os Usuários, seja por meio do site, do e-mail ou de mensagens através dos aplicativos WhatsApp e Instagram, pois isso irá melhorar o seu atendimento, torná-lo mais eficiente e ser usado como evidência/comprovação do atendimento.
5.3. Quando a utilização da DIETA.AI ocorrer por meio do aplicativo móvel, o aplicativo poderá solicitar permissões de acesso a fotos, vídeos, áudios, câmera, galeria e microfone do dispositivo do Usuário, exclusivamente para permitir o registro de alimentos diretamente pela plataforma. O acesso, o armazenamento e o tratamento desses dados seguem os mesmos padrões de privacidade e segurança já adotados pela DIETA.AI para os registros realizados via chatbot no WhatsApp e demais canais, conforme detalhado neste Aviso de Privacidade.
6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
6.1. Ao aceitar o presente Aviso de Privacidade, o Usuário compreende que a coleta e tratamento dos dados pessoais abaixo são necessários para a execução do contrato com a DIETA.AI, conforme informações apresentadas a seguir.
| Tipo de Dado Pessoal | Base Legal | Finalidade |
|---|---|---|
| Nome e Sobrenome do Usuário | Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). | Utilizado para identificação e verificação do Usuário. Trata-se de dado pessoal essencial para que seja possível entrar em contato com o Usuário para atender às suas solicitações, fornecer respostas direcionadas e viabilizar a realização do pagamento. |
| E-mail / Whatsapp do Usuário | a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). b) Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Art. 7º, IX, Lei nº 13.709/2018). c) Consentimento do titular (art. 7º, I da LGPD) | a) Ambos são utilizados para identificação, validação e login de cadastro na plataforma. Além disso, são utilizados como meio de comunicação com o Usuário, para contatos e interações ao longo da jornada de uso da plataforma. b) No caso do e-mail é utilizado para envio de e-mail marketing e e-mails de notícias e promoções, classificados e Newsletter. c) Quando solicitado pelo Usuário, utilizamos esses dados para o envio da nota fiscal. |
| Histórico de conversas | Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Art. 7º, IX, Lei nº 13.709/2018). | Criação de um histórico sobre o Usuário, facilidade na comunicação, maior efetividade na resolução de questionamentos e melhoria na experiência do Usuário com os serviços prestados pela DIETA.AI. |
| CPF e Endereço do Usuário | Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). | O CPF é utilizado para identificação do Usuário. Ambos são utilizados para viabilizar a realização do pagamento, emissão de notas fiscais e eventuais cobranças relacionadas à utilização da plataforma. |
| Dados de cartão de crédito do Usuário | Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). | Utilizado para viabilizar a realização do pagamento e eventuais cobranças relacionadas à utilização da plataforma. |
| Registro de acesso (IP - Internet Protocol - data e hora de acesso) | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018). | Obediência ao artigo 15 da Lei n. 12.965/2014, que impõe o dever da DIETA.AI de manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses. |
| Dados que poderão ser cadastrados pelo Usuário (fotos, vídeos, áudios, informações referentes à saúde ou alimentação do Usuário). | Consentimento do titular (art. 7º, I e art. 11, I da LGPD) | Permitir que o Usuário registre informações visuais e textuais relacionadas à sua alimentação, rotina alimentar e condição de saúde para que a plataforma possa oferecer o serviço de contagem de calorias e macronutrientes, bem como personalizar recomendações e orientações nutricionais. |
| Dados de saúde, nutrição, atividade física e composição corporal obtidos por meio do Apple Health (HealthKit). | Consentimento do titular (art. 7º, I e art. 11, I da LGPD) | Permitir a troca bidirecional de dados entre a plataforma DIETA.AI e o Apple Health, possibilitando o registro, a visualização e o acompanhamento integrado de informações nutricionais, de atividade física, composição corporal e demais dados de saúde do Usuário, com o objetivo de oferecer uma experiência mais completa e personalizada. Esses dados não serão utilizados para publicidade, marketing ou mineração de dados. |
6.2. No caso de assinaturas realizadas por meio do aplicativo móvel da DIETA.AI, os dados relacionados à cobrança e ao pagamento poderão ser tratados pelas plataformas responsáveis pela distribuição do aplicativo, incluindo a Play Store (Google) e a App Store (Apple), de acordo com as regras e políticas próprias dessas plataformas. Nessa hipótese, a DIETA.AI não tem acesso aos dados bancários utilizados nessas operações, limitando-se a receber informações estritamente necessárias para a gestão da assinatura.
7. CANCELAMENTO DA PLATAFORMA, DE CONTAS DE ACESSO E EXCLUSÃO DE DADOS
7.1. Cancelamento de contas de acesso pela DIETA.AI: a DIETA.AI poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada.
7.2. Cancelamento de contas de acesso pelo Usuário: o Usuário poderá solicitar o cancelamento dos serviços e a exclusão da conta de acesso por meio do envio de solicitação para o e-mail contato@dieta.ai ou, alternativamente, acessando a área logada da plataforma e seguindo o caminho: Preferências → Informações de Assinatura → Cancelar.
7.3. Quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de solicitação pelo e-mail lgpd@dlweb.co, o Usuário terá todos os seus dados deletados imediatamente e permanentemente, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como os registros de acesso, que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, nos termos da Lei n. 12.965/2014 e com a base legal do art. 7, II, da Lei n. 13.709/18.
8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
8.1. O titular de dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
8.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados.
8.1.2. Acesso aos dados.
8.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
8.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei n. 13.709/2018.
8.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
8.1.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei n. 13.709/2018.
8.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
8.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
8.1.9. Revogação do consentimento.
9. MUDANÇAS NO AVISO DE PRIVACIDADE
9.1. A DIETA.AI poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida neste Aviso de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizada a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência do novo Aviso de Privacidade pelos Usuários.
9.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.
9.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a DIETA.AI. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes do Aviso de Privacidade.
10. CANAL DE COMUNICAÇÃO SOBRE PRIVACIDADE
10.1. A DIETA.AI indica como encarregado(a) o(a) Sr. Douglas Lacerda, com endereço eletrônico lgpd@dlweb.co, nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, para aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, prestar esclarecimentos e adotar providências.
10.2. A DIETA.AI dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos de Uso. Todos esses documentos integram inseparavelmente este Aviso de Privacidade.
11. CONTATO SOBRE ASSUNTOS GERAIS
11.1. A DIETA.AI disponibiliza o seguinte canal para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer:
- WhatsApp no número 55 (67) 99140-9166;
- e-mail contato@dieta.ai;
- chat no nosso site (https://dieta.ai/).