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Termos de Uso Dieta.ai

COMO FUNCIONA ESTA PLATAFORMA

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha via:

  1. O que fazemos?
    Nosso serviço oferece uma solução tecnológica que permite aos Usuários registrarem sua alimentação por meio do envio de informações em diferentes formatos — como texto, áudio, foto ou vídeo — por meio de diferentes canais de interação disponibilizados pela DIETA.AI, incluindo, sem limitação, o aplicativo WhatsApp, o aplicativo móvel da DIETA.AI disponível na Play Store (Google) e na App Store (Apple), bem como a área logada do site. A partir desses registros, nossa ferramenta utiliza recursos de Inteligência Artificial para identificar os alimentos e estimar, com base em modelos preditivos, a porção e a densidade calórica correspondente. O objetivo é fornecer uma estimativa prática e automatizada do consumo alimentar, de forma acessível e intuitiva, sem substituir a orientação profissional individualizada de nutricionistas ou outros especialistas da saúde.

    Nós não somos nutricionistas, nutrólogos ou uma clínica de emagrecimento. Da mesma maneira, não atuamos na prescrição de dietas, suplementos, medicamentos, identificação de doenças, realização de diagnósticos, procedimentos estéticos, programas específicos de exercício ou acompanhamento presencial de Usuários, visto que existem profissionais especialistas para cada uma dessas áreas. Somos tão somente um serviço de tecnologia que permite que o Usuário tenha acesso a estimativas nutricionais referentes aos alimentos consumidos.

  2. Como a nossa plataforma funciona?
    Por meio de um chatbot na plataforma terceirizada Whatsapp e/ou por meio do aplicativo móvel da DIETA.AI, o Usuário poderá registrar sua alimentação diária enviando informações em formato de texto, áudio, foto ou vídeo. A partir desses registros, a plataforma utiliza tecnologia de Inteligência Artificial para identificar os alimentos consumidos e fornecer uma estimativa automatizada das porções e calorias ingeridas para que o Usuário possa controlar a sua ingestão calórica diária de forma prática e acessível.
    Atualmente, oferecemos dois tipos de plano: o plano para Usuário Final, voltado para usuários individuais que desejam utilizar a DIETA.AI em sua rotina diária; e o plano Usuário Profissional, destinado a nutricionistas, médicos ou clínicas que queiram disponibilizar a ferramenta para acompanhamento dos hábitos alimentares de seus pacientes.

    A principal distinção entre os dois planos está no fato de que, no plano Profissional, o Usuário dispõe de um dashboard que apresenta resumos consolidados sobre todos os pacientes vinculados à sua conta. Dessa forma, o nutricionista, médico ou responsável pode, de maneira rápida e prática, acessar os dados de um paciente específico, ajustar metas e consultar os registros de refeições realizadas.

    Por sua vez, na conta de Usuário Final, as funcionalidades são semelhantes, porém restritas ao próprio titular da conta, permitindo que este acompanhe suas informações pessoais, estabeleça metas e visualize suas próprias refeições e dados cadastrados na plataforma.

  3. O uso da nossa plataforma é pago?
    Sim, para utilizar os serviços da DIETA.AI, é necessário realizar uma assinatura e pagar por ela.

    No plano destinado ao Usuário Final, é possível optar pelas modalidades de assinatura trimestral ou anual, ambas com renovação automática. Os valores referentes a cada um dos planos consta na aba “Preços” do site.

    Já os Usuários Profissionais — como nutricionistas, médicos ou clínicas — podem realizar a contratação de uma assinatura mensal, cujo valor pode variar de acordo com o número de pacientes cadastrados na DIETA.AI em cada período. Os valores referentes a cada um dos planos consta no link https://b2b.dieta.ai/pricing.

    A contratação seguirá o fluxo correspondente ao tipo de plano escolhido pelo Usuário, conforme descrito a seguir.

    No plano destinado ao Usuário Final, a contratação poderá ser realizada diretamente pelo site da DIETA.AI ou por meio do aplicativo móvel, disponível nas lojas oficiais Play Store (Google) e App Store (Apple).

    Já no plano destinado ao Usuário Profissional, a contratação da assinatura é realizada exclusivamente por meio do site da DIETA.AI.

    Quando a contratação for realizada pelo site, o Usuário será redirecionado para a página de checkout das plataformas de pagamento utilizadas pela DIETA.AI, que atualmente incluem a Pagar.me (para pagamentos via cartão de crédito, inclusive parcelados), a Stripe (para pagamentos via Apple Pay e Google Pay) e a Hotmart (para assinaturas antigas ainda ativas nesta plataforma). Nessa hipótese, para o processamento das informações referentes aos pagamentos, os seus dados serão enviados via API e trafegados por essas plataformas de pagamento independentes.

    Quando a contratação do plano destinado ao Usuário Final for realizada por meio do aplicativo móvel da DIETA.AI, a cobrança será processada pelas lojas oficiais Play Store (Google) ou App Store (Apple), de acordo com as regras operacionais dessas plataformas.

    A DIETA.AI não terá acesso aos dados bancários do Usuário. Recomendamos, portanto, a leitura dos Termos de Uso e do Aviso de Privacidade das plataformas de pagamento e/ou das lojas de aplicativos utilizadas na contratação.

  4. Estas condições podem ser alteradas?
    Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.

  5. O que acontece com os dados pessoais?
    Temos um Aviso de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!

  6. Qual é o conteúdo dos Termos de Uso?
    Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

DIETA.AI.

TERMOS DE USO

Esta plataforma, cujo nome é DIETA.AI, é de propriedade e mantida por DIETA.AI - APLICATIVO DE NUTRICAO E SAUDE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 53.721.995/0001-46, com sede na Rua Professor Luiz Alexandre de Oliveira, nº 715, Bairro Royal Park, na Cidade de Campo Grande/MS, CEP: 79.021-430.

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou aviso de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços.

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em: 26/01/2026.

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.

2.2. São os tipos de Usuários da plataforma:
2.2.1. Usuário Final: Pessoa física que contrata os serviços da plataforma para uso pessoal, utilizando as funcionalidades e recursos da DIETA.AI no seu dia a dia.
2.2.2. Usuário Profissional: Pessoa física ou jurídica, como nutricionistas, médicos, clínicas ou consultórios, que contrata os serviços da plataforma para disponibilizar a DIETA.AI a seus pacientes ou clientes, no âmbito de suas atividades profissionais.
2.2.3. Estes Usuários, em conjunto, serão chamados apenas de Usuários.

3. SERVIÇOS

3.1. O que somos: A DIETA.AI consiste, mas não se limita, em uma plataforma que oferece uma solução tecnológica que permite aos Usuários registrarem sua alimentação por meio do envio de informações em diferentes formatos — como texto, áudio, foto ou vídeo — por meio do WhatsApp, do aplicativo móvel da DIETA.AI (Play Store e App Store) e da área logada do site. A partir desses registros, nossa ferramenta utiliza recursos de Inteligência Artificial para identificar os alimentos e estimar, com base em modelos preditivos, a porção e a densidade calórica correspondente. O objetivo é fornecer uma estimativa prática e automatizada do consumo alimentar, de forma acessível e intuitiva, sem substituir a orientação profissional individualizada de nutricionistas ou outros especialistas da saúde.
3.1.1. A DIETA.AI poderá, ainda, disponibilizar integrações com aplicativos, sistemas ou dispositivos de terceiros, incluindo, exemplificativamente, o Apple Health e soluções equivalentes disponíveis no ecossistema Android, com a finalidade de complementar o registro e a visualização das informações relacionadas à alimentação e hábitos do Usuário. Tais integrações poderão ser alteradas, ampliadas ou descontinuadas ao longo do tempo, conforme a evolução do serviço, sem que isso implique modificação da natureza da plataforma.
3.1.2. A DIETA.AI envidará seus melhores esforços para manter estes Termos de Uso atualizados no que se refere às integrações com aplicativos, sistemas, dispositivos ou serviços de terceiros eventualmente disponibilizados ou integrados com a plataforma, incluindo a indicação dos respectivos parceiros. Contudo, em razão da natureza dinâmica dessas integrações, a DIETA.AI não garante que a relação de serviços parceiros esteja permanentemente completa ou atualizada, não se responsabilizando por eventuais inconsistências temporárias entre as integrações efetivamente disponíveis e as informações constantes nestes Termos.
3.1.3. Nós não somos nutricionistas, nutrólogos ou uma clínica de emagrecimento. Da mesma maneira, não atuamos na prescrição de dietas, suplementos, medicamentos, identificação de doenças, realização de diagnósticos, procedimentos estéticos, programas específicos de exercício ou acompanhamento presencial de Usuários, visto que existem profissionais especialistas para cada uma dessas áreas. Somos tão somente um serviço de tecnologia que permite que o Usuário tenha acesso a estimativas nutricionais referentes aos alimentos consumidos.

3.2. Atualmente, oferecemos dois tipos de plano: o plano para Usuário Final, voltado para usuários individuais que desejam utilizar a DIETA.AI em sua rotina diária; e o plano Usuário Profissional, destinado a nutricionistas, médicos ou clínicas que queiram disponibilizar a ferramenta para acompanhamento dos hábitos alimentares de seus pacientes.
3.2.1. A principal distinção entre os dois planos reside no fato de que, no plano Profissional, o Usuário dispõe de um dashboard que apresenta resumos consolidados sobre todos os pacientes vinculados à sua conta. Dessa forma, o nutricionista, médico ou responsável pode, de maneira rápida e prática, acessar os dados de um paciente específico, ajustar metas e consultar os registros de refeições realizadas.
3.2.2. Por sua vez, na conta de Usuário Final, as funcionalidades são semelhantes, porém restritas ao próprio titular da conta, permitindo que este acompanhe suas informações pessoais, estabeleça metas e visualize suas próprias refeições e dados cadastrados na plataforma.

3.3. Por meio de um chatbot na plataforma terceirizada Whatsapp e/ou por meio do aplicativo móvel da DIETA.AI (no caso de Usuário Final), o Usuário poderá registrar sua alimentação diária enviando informações em formato de texto, áudio, foto ou vídeo. A partir desses registros, a plataforma utiliza tecnologia de Inteligência Artificial para identificar os alimentos consumidos e fornecer uma estimativa automatizada das porções e calorias ingeridas, para que o Usuário possa controlar a sua ingestão calórica diária, de forma prática e acessível.

3.4. Ao utilizar a DIETA.AI, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da DIETA.AI.

3.5. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

4. CADASTRO DOS USUÁRIOS

4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da DIETA.AI serão requeridas as seguintes informações:
4.1.1. Para o Usuário Final: nome completo, e-mail, número de WhatsApp, e CPF.
4.1.2. Para o Usuário Profissional: razão social ou nome, e-mail, número de WhatsApp, e CNPJ ou CPF.

4.2. Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A DIETA.AI não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

4.3. Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.4. No caso da Conta de Usuário Profissional com cadastramento de pessoa jurídica, deve ser nomeado um responsável por sua administração. Dessa forma, é de inteira responsabilidade do Administrador a fiscalização e o gerenciamento da conta, assim como os acessos de terceiros nomeados por ele isentando a DIETA.AI de qualquer responsabilidade por mal-uso, atividades ilícitas ou fraudulentas realizadas por este Usuário criado, que venham a causar danos à empresa, à DIETA.AI ou à terceiros.

4.5. A DIETA.AI poderá rescindir o contrato com o Usuário, suspender os seus serviços, recusar ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos de falta de pagamento, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso, no Aviso de Privacidade ou em qualquer Política.

5. PAGAMENTO PELO USO DA PLATAFORMA

5.1. Sim, para utilizar os serviços da DIETA.AI, é necessário realizar uma assinatura e pagar por ela.

5.2. No plano destinado ao Usuário Final, é possível optar pelas modalidades de assinatura trimestral ou anual, ambas com renovação automática. Os valores referentes a cada um dos planos consta no link https://dieta.ai/#plans.

5.3. Já os Usuários Profissionais — como nutricionistas, médicos ou clínicas — realizam uma assinatura mensal, cujo valor pode variar de acordo com o número de pacientes cadastrados na DIETA.AI em cada período. Os valores referentes a cada um dos planos consta no link https://b2b.dieta.ai/pricing.

5.4. A contratação da assinatura poderá ser realizada de acordo com o tipo de plano contratado pelo Usuário, nos seguintes termos:
5.4.1. Para o plano destinado ao Usuário Final:
a) Diretamente pelo site, por meio do botão “Assinar agora”, que redireciona o usuário para a página de checkout das plataformas de pagamento utilizadas pela DIETA.AI, que atualmente incluem a Pagar.me (para pagamentos via cartão de crédito, inclusive parcelados), a Stripe (para pagamentos via Apple Pay e Google Pay) e a Hotmart (para assinaturas antigas ainda ativas nesta plataforma). Para o processamento das informações referentes aos pagamentos, os seus dados serão enviados via API e trafegados por essas plataformas de pagamento independentes.
b) Pelo aplicativo móvel da DIETA.AI, por meio das lojas oficiais Play Store (Google) ou App Store (Apple), observadas as regras específicas dessas plataformas.
5.4.1.1. As lojas oficiais Play Store (Google) e App Store (Apple) possuem regras próprias quanto às formas de pagamento, não permitindo, como regra, a realização de compras parceladas. Assim, na hipótese de contratação de planos anuais ou trimestrais por meio dessas plataformas, o valor total será cobrado em parcela única, no momento da contratação, não sendo a DIETA.AI responsável por eventuais limitações ou alterações impostas pelas referidas lojas.
5.4.2. Para o plano destinado ao Usuário Profissional, a contratação da assinatura será realizada exclusivamente por meio do site da DIETA.AI, não estando, no momento, disponível aplicativo móvel específico para esse público.
5.4.3. A DIETA.AI não terá acesso aos dados bancários do Usuário. Recomendamos, ainda, a leitura dos Termos de Uso e do Aviso de Privacidade das plataformas de pagamento e/ou das lojas de aplicativos utilizadas na contratação.

6. REEMBOLSO E CANCELAMENTO PELO USUÁRIO

6.1. Direito de arrependimento: A DIETA.AI respeita os direitos de seus Usuários, incluindo o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor. O Usuário poderá desistir da contratação no prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da confirmação da assinatura. Nesse caso, o valor integral eventualmente pago será reembolsado, desde que o pedido seja formalizado dentro do referido prazo.
6.1.1. Após transcorrido o prazo de 07 (sete) dias mencionado na Cláusula 6.1, não haverá reembolso proporcional dos valores pagos, uma vez que o cancelamento diz respeito apenas à não renovação futura da assinatura, permanecendo os serviços disponíveis até o fim do ciclo contratado.

6.2. O Usuário poderá solicitar o cancelamento da renovação automática da assinatura, a qualquer momento, por meio da área de gerenciamento de assinatura disponível no aplicativo móvel da DIETA.AI (se for Usuário Final), da área logada do site (para ambos os tipos de Usuário) ou mediante solicitação aos canais de atendimento ao cliente da DIETA.AI, informados na Cláusula 15. O cancelamento da renovação automática não encerra o plano vigente, que permanecerá ativo até o término do respectivo período contratado.

6.3. O cancelamento da assinatura implica a perda de acesso à plataforma e a todas as funcionalidades disponibilizadas durante o período contratado, incluindo eventual acesso a dados de alimentação e saúde pessoais, de pacientes, históricos ou quaisquer outras informações armazenadas na conta do Usuário.

6.4. No caso de assinaturas realizadas por meio da Play Store ou App Store, o Usuário reconhece que a contratação, o gerenciamento da assinatura, o cancelamento da renovação automática e eventual solicitação de reembolso, inclusive no prazo de 07 (sete) dias previsto na Cláusula 6.1, deverão ser realizados exclusivamente por meio das respectivas plataformas, de acordo com suas regras e políticas próprias.
6.4.1. Nessas hipóteses, a DIETA.AI não possui ingerência operacional sobre os procedimentos de cobrança, estorno ou reembolso, limitando-se a disponibilizar o acesso à plataforma enquanto a assinatura permanecer ativa conforme as regras da loja responsável pela contratação.
6.4.2. A regra prevista nesta Cláusula 6.4 aplica-se apenas aos casos em que o Usuário, sem possuir assinatura ativa prévia junto à DIETA.AI, realiza o download do aplicativo e contrata o plano diretamente pela Play Store ou App Store.
6.4.3. Nos casos em que o Usuário contrata a assinatura diretamente pelo site da DIETA.AI e, posteriormente, realiza o download do aplicativo móvel apenas para acesso e utilização do serviço, o gerenciamento da assinatura, incluindo cancelamento e eventuais solicitações de reembolso, continuará sendo realizado pelos canais oficiais de atendimento da DIETA.AI, conforme as regras gerais previstas nestes Termos.

7. RESPONSABILIDADES DAS PARTES

7.1. Responsabilidade da DIETA.AI:
7.1.1. Realizar os serviços conforme descrito nestes Termos de Uso.
7.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento e manutenção da plataforma, bem como pelas correções que eventualmente sejam obrigatórias por lei ou regulações.
7.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na plataforma.

7.2. Responsabilidade dos Usuários:
7.2.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela DIETA.AI, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a DIETA.AI, aos demais Usuários e a terceiros.
7.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma.
7.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Aviso de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.
7.2.4. Fornecer e manter informações exatas, corretas, precisas, verdadeiras, atuais e completas, eximindo a DIETA.AI de qualquer responsabilidade nesse sentido.
7.2.5. Manter o sigilo das credenciais de acesso à plataforma, responsabilizando-se por todo uso indevido decorrente de sua divulgação a terceiros.
7.2.6. Adotar boas práticas na criação de senha de acesso; não compartilhar dados com terceiros, como logins e senhas; utilizar senhas fortes; não utilizar a senha da DIETA.AI em outros sites ou serviços, trocando-a periodicamente.
7.2.7. Conhecer plenamente o funcionamento da plataforma, bem como os custos envolvidos na sua utilização, sendo que o Usuário deve ter plena capacidade e competência para a utilização.
7.2.8. Manter o sistema operacional, navegador e antivírus atualizados, garantindo a segurança do ambiente utilizado para acesso à DIETA.AI.
7.2.9. Reconhecer que a DIETA.AI é uma plataforma de tecnologia voltada à geração automatizada de estimativas nutricionais com base nas informações fornecidas pelos próprios Usuários, não se tratando de serviço de nutrição, medicina, diagnóstico, prescrição, suplementação ou acompanhamento clínico ou estético.
7.2.10. Reconhecer que a DIETA.AI não substitui profissionais especializados, como nutricionistas, nutrólogos ou médicos, sendo de responsabilidade do Usuário procurar orientação profissional adequada sempre que necessário.
7.2.11. Reconhecer que o envio de fotos, vídeos, áudios e demais mídias no âmbito da utilização da DIETA.AI, seja por meio do aplicativo móvel, do WhatsApp ou da área logada do site, ocorre exclusivamente para a finalidade de registro alimentar, sendo vedado qualquer uso diverso daquele previsto na plataforma.

7.3. Ainda, os Usuários Profissionais são responsáveis por:
7.3.1. Garantir que os dados e informações dos pacientes/clientes inseridos na DIETA.AI foram coletados e tratados com a devida base legal, mediante consentimento informado ou outro fundamento jurídico válido, sendo de sua inteira responsabilidade o cumprimento da legislação aplicável à proteção de dados pessoais.
7.3.2. Utilizar a DIETA.AI como ferramenta de apoio, sem substituir a análise técnica ou acompanhamento personalizado por profissionais habilitados, respondendo integralmente pela conduta profissional no atendimento a seus pacientes/clientes.
7.3.3. Informar claramente aos seus pacientes/clientes, sempre que aplicável, que os dados inseridos na plataforma serão processados por sistema automatizado operado por inteligência artificial, cuja finalidade é apenas fornecer estimativas nutricionais, não configurando diagnóstico, prescrição ou tratamento.
7.3.4. Observar os limites éticos e legais de atuação definidos por seu conselho de classe, inclusive quanto à responsabilidade pelo uso de ferramentas tecnológicas em ambiente profissional, não podendo atribuir à DIETA.AI qualquer responsabilidade decorrente de condutas ou orientações prestadas aos seus pacientes.
7.3.5. Zelar pela veracidade e qualidade das informações inseridas na plataforma, tendo em vista que as estimativas geradas pela DIETA.AI se baseiam exclusivamente nos dados fornecidos pelos próprios Usuários ou por seus pacientes/clientes.
7.3.6. Garantir que, quando aplicável, os profissionais estejam devidamente habilitados para o exercício de suas atividades, mediante inscrição regular e ativa nos respectivos Conselhos Profissionais competentes (como CRN, CRM, entre outros), e que clínicas ou estabelecimentos estejam autorizados a operar, com todas as licenças, registros e autorizações exigidas pela legislação vigente.

8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA DIETA.AI

8.1. A DIETA.AI não se responsabiliza por:
8.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma, a qual não tenha dado causa.
8.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.
8.1.3. Inserção de informações falsas, incompletas e/ou desatualizadas pelos Usuários.
8.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas, por exemplo, vírus e outros malwares.
8.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com o Aviso de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.
8.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.
8.1.7. Pelas condutas ilícitas realizadas por Usuários durante o uso da plataforma (ex: fraudes).
8.1.8. Qualidade nutricional, quantidade de alimentos consumidos ou dietas adotadas pelos Usuários.
8.1.9. Resultados obtidos ou não obtidos com base nos objetivos pessoais dos Usuários, como perda de peso, ganho de massa muscular, melhoria de saúde ou desempenho esportivo.
8.1.10. Eventual indisponibilidade, instabilidade, falhas técnicas ou quaisquer problemas oriundos das plataformas de pagamentos utilizadas , sendo esta uma ferramenta externa à DIETA.AI.
8.1.11. Erros no envio, recepção ou interpretação de imagens, áudios, vídeos ou textos enviados pelo Usuário por meio da DIETA.AI.
8.1.12. Respostas, estimativas ou análises geradas automaticamente por inteligência artificial, cujos resultados dependem exclusivamente dos dados fornecidos e dos parâmetros técnicos do modelo de IA utilizado, não se tratando de orientação nutricional, médica ou de qualquer natureza clínica.
8.1.13. Ações, omissões, políticas de privacidade e segurança, falhas técnicas ou quaisquer outras questões relacionadas a plataformas de terceiros integradas ou utilizadas no contexto da DIETA.AI, cujos serviços são regidos por seus próprios Termos de Uso. Recomendamos que, antes de usar a plataforma, você leia os Termos de Uso e Aviso de Privacidade desses terceiros.
8.1.14. Condutas, orientações, tratamentos ou decisões adotadas por Usuários Profissionais no exercício de suas atividades, incluindo, mas não se limitando, à forma como utilizam os dados e estimativas fornecidos pela DIETA.AI junto a seus pacientes ou clientes.

9. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES

9.1. Os Usuários não podem:
9.1.1. Lesar direitos da DIETA.AI, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação.
9.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente a DIETA.AI.
9.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio.
9.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos.
9.1.5. Responsabilizar a DIETA.AI por condutas de Usuários que estejam cadastrados na plataforma ou de terceiros.
9.1.6. Alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos à DIETA.AI, aos demais Usuários ou terceiros.
9.1.7. Atribuir à DIETA.AI qualquer responsabilidade pelo não cumprimento, integral ou parcial, de metas, planos pessoais, objetivos nutricionais, estéticos, clínicos ou de qualquer outra natureza.
9.1.8. Exigir da DIETA.AI a prestação de serviços que extrapolem o escopo do serviço contratado, tais como consultas individualizadas, orientações clínicas, acompanhamento profissional contínuo ou suporte técnico personalizado não previsto nos planos ofertados.
9.1.9. Imputar à DIETA.AI responsabilidade por atos, omissões, falhas ou políticas adotadas por empresas terceirizadas, incluindo, mas não se limitando, às plataformas de comunicação e pagamento utilizadas no funcionamento da solução tecnológica.

9.2. A DIETA.AI poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada, sem necessidade de aviso prévio ou direito a qualquer tipo de compensação.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à DIETA.AI - APLICATIVO DE NUTRICAO E SAUDE LTDA. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

10.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à DIETA.AI - APLICATIVO DE NUTRICAO E SAUDE LTDA., sendo, portanto, de propriedade exclusiva da DIETA.AI - APLICATIVO DE NUTRICAO E SAUDE LTDA. ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

10.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da DIETA.AI - APLICATIVO DE NUTRICAO E SAUDE LTDA.

10.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada civil e criminalmente pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizada na plataforma.

11. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

11.1. A DIETA.AI dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: o Aviso de Privacidade. O Aviso de Privacidade integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

11.2. O aplicativo da DIETA.AI poderá solicitar permissões de acesso a fotos, vídeos, áudios e outros tipos de mídia do dispositivo do Usuário exclusivamente para permitir o registro de alimentos diretamente pela plataforma. O acesso, o armazenamento e o tratamento desses dados seguem os mesmos padrões de privacidade e segurança já adotados pela DIETA.AI para os registros realizados via chatbot no WhatsApp. Informações detalhadas sobre as finalidades, formas de tratamento, armazenamento e proteção desses dados estão disponíveis no Aviso de Privacidade, conforme indicado acima.

12. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA

12.1. Apesar dos melhores esforços da DIETA.AI para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.
12.1.1. A DIETA.AI recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados, bem como a constante atualização do sistema operacional, navegador e antivírus, garantindo a segurança do ambiente utilizado para acesso à plataforma.

12.2. A DIETA.AI se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

12.3. Nossa plataforma pode conter links de sites/plataformas de terceiros. Ao seguir um link, o Usuário deve verificar os avisos de privacidade desses sites/plataformas, pois não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Por favor, verifique essas políticas antes de compartilhar quaisquer dados pessoais com esses sites.

13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

13.1. A DIETA.AI poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

13.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.

13.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a DIETA.AI. No entanto, essa rescisão não eximirá o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

14. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

14.1. A plataforma é controlada e administrada na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.
14.1.1. As pessoas que acessam ou usam a DIETA.AI a partir de outros países o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

14.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e do Aviso de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

14.3. A DIETA.AI e o Usuário concordam que o Foro de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

15. CONTATO

15.1. A DIETA.AI disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: